A Caixa Econômica já começou a operar a linha de crédito do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha também está sendo divulgada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic), através da Sala do Empreendedor, com ênfase para os microempreendedores individuais. Criada para auxiliar as micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus, a nova linha oferece empréstimos de até 30% da receita anual registrada em 2019.
As contratações devem ser realizadas em até três meses a partir de 18 de maio, data de publicação da Lei n° 13.999/2020, podendo o prazo ser prorrogado por mais três meses.
Pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e 20% para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$ 4,8 milhões.
Condições
Pelo Giro CAIXA Pronampe, os financiamentos tem prazo total de 36 meses _ sendo 8 meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) + 1,25% ao ano.
As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Dessa forma, além de poderem realizar reformas e adquirir máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas também poderão utilizar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salário de empregados, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros. O programa proíbe o uso dos recursos para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
As empresas assumirão contratualmente a obrigação de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei n° 13.999/2020, no período compreendido entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
Público-alvo do Pronampe
MEI – Receita bruta anual até R$ 81.000,00
Microempresa – Receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00
Empresa de Pequeno Porte – Receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4.800.000,00
Limites de operação por empresa
Os micro e pequenos empresários poderão solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta anual de 2019.
Como solicitar
Para contratar o financiamento, os clientes devem acessar o site da Caixa, no endereço www.caixa.gov.br/pronampe, preencher o formulário de interesse ao crédito e um gerente da região entrará em contato por telefone para ofertar o pacote de soluções financeiras do banco. Caso prefiram, os clientes também podem fazer a solicitação diretamente nas agências da Caixa.
A Caixa iniciará o atendimento pelas empresas optantes pelo Simples. Em seguida, serão atendidas as empresas não optantes e, logo após, será a vez dos microempreendedores individuais (MEI), conforme a disponibilização dos dados pela Receita Federal.
Balanço
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Caixa já contratou mais de R$ 7,56 bilhões em linhas de crédito para as micro e pequenas empresas, representando um crescimento de 111% se comparados os meses de maio de 2019 (R$ 1,16 bi) e maio de 2020 (R$ 2,46 bi).
