Por 4 votos contrários, a Câmara Municipal de Rio Bom rejeitou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei que concedia 10% de desconto no IPTU de 2022. Entre os assuntos abordados no Projeto n° 30/2021 estava uma regulamentação sobre a Certidão de Valor Venal e a correção da base de cálculo do IPTU, que se encontrava defasada e segundo o texto da justificativa do projeto, necessitava que fosse feita uma correção a fim de torná-la mais justa.
Os vereadores, José Lissoti, André Vital dos Santos da Silva, Amarildo Pinto de Andrade e Rafael Norbiato votaram contra alegando que o aumento de aproximadamente R$ 2,00 em média na conta dos munícipes seria demasiadamente caro, porém o desconto previsto no projeto de Lei Municipal n° 30/2021, era de 10% do valor total do imposto e seria renovado para o exercício de 2022 para todos os contribuintes que optassem por realizar o pagamento à vista.
Com a decisão da câmara, não haverá qualquer alteração no IPTU do ano que vem, exceto pela correção normal, que ocorre todo ano com base no índice oficial do município.
A medida atinge diretamente aqueles que pagam seus impostos em dia, prejudicando os bons pagadores e automaticamente desmotivando o pagamento a vista.
