A Prefeitura Municipal de Arapongas, por intermédio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), realiza Chamada Pública para seleção de beneficiários fornecedores de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, destinados ao abastecimento alimentar municipal, no período de 12 meses após a aprovação da proposta pelo Ministério da Cidadania. O objeto é a seleção de beneficiários fornecedores de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para doação às entidades filantrópicas, pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra para Doação Simultânea.
Serão aceitos agricultores familiares individuais, enquadrados no Pronaf. Os agricultores individuais, deverão apresentar a documentação para habilitação até o dia 08 de julho, às 11 horas, na Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), com sede na Avenida Gaturamo, 1.000, esquina com a Rua Capitão do Mato.
Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no horário de 08:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail sesan.cerena@arapongas.pr.gov.br.
DOCUMENTAÇÃO
Os Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos
4.1. Agricultor Individual – Os documentos de habilitação para o agricultor familiar individual deverão ser entregues em um único envelope, que deverá conter sob pena de inabilitação:
a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); b. Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP; c. Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual.
