Pais e responsáveis por crianças e adolescentes devem ficar atentos à obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Vacinação atualizada durante os procedimentos de matrícula e rematrícula nas instituições de ensino públicas e particulares de Apucarana. A exigência está prevista na Lei Estadual nº 19.534/2018 e tem como objetivo fortalecer a prevenção de doenças e garantir a proteção da comunidade escolar.
O documento é fornecido gratuitamente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), após a conferência do cartão de vacinas e a verificação das doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação. Caso existam vacinas pendentes, a equipe de saúde orientará sobre a atualização. A declaração não poderá ser emitida quando houver recusa dos responsáveis em cumprir a vacinação obrigatória, exceto nas situações de contraindicação médica comprovada ou indisponibilidade temporária do imunizante na rede pública. A orientação é da Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde e da Autarquia Municipal de Educação.
A vacinação contra a Covid-19 também deve ser observada, conforme as orientações do Ministério da Saúde. De acordo com a Instrução Normativa de 2025, o imunizante integra o calendário básico para grupos prioritários, entre eles crianças menores de cinco anos, gestantes e idosos. Por isso, os estudantes que fazem parte desses públicos devem estar com a situação vacinal regularizada.
A ausência da Declaração de Vacinação não impede a efetivação da matrícula. Entretanto, a legislação determina que a instituição de ensino comunique o Conselho Tutelar caso os responsáveis não apresentem o documento no prazo de até 30 dias.
A Prefeitura de Apucarana orienta os pais e responsáveis a procurarem a UBS mais próxima, levando o cartão de vacinas dos estudantes, para conferir as doses e solicitar a declaração. A vacinação está disponível nas unidades que contam com sala de imunização.
