A Prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, e da Secretaria de Finanças informam sobre Valores de Terra Nua (VTN) exercício 2020. De acordo com ambos os setores, as informações já foram repassadas à Receita Federal Brasileira dos preços de terra que servirão de base para o cálculo do valor médio do Valor da Terra Nua, exercício 2020. O Laudo Técnico de Justificativa de valores de Terra Nua, contendo as orientações de enquadramento e as origens de valores e sua metodologia, estão disponíveis no site da Prefeitura. https://www.arapongas.pr.gov.br/legislacao#leis_itr
Ano: 2020 / Valor por Hectare
| ANO | LAVOURA APTIDÃO BOA(ROXA/MISTA) | LAVOURA APTIDÃO REGULAR | LAVOURA APTIDÃO RESTRITA | PASTAGEM PLANTADA | SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL | PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA |
| 2020 | 57.400,00 | 46.600,00 | 37.600,00 | 25.500,00 | 17.100,00 | 11.100,00 |
Segundo a Lei Federal nº 9.393 de 1996, o Valor da Terra Nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel rural, excluídos os valores relativos a: construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas plantadas. A Receita Federal considera como VTN tem o preço de mercado do imóvel apurado em 1º de janeiro do ano a que se refere. Lembrando que em 2020, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, deverá ser apresentada no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2020 pela internet, através do Programa ITR 2020. O repasse dos dados à Receita Federal é obrigatório para os municípios que possuem convênio com a União para arrecadar, cobrar e fiscalizar o imposto.
A Secretaria Municipal de Finanças de Arapongas ressalta que os valores informados na Declaração de ITR (Imposto Territorial Rural) são de responsabilidade do contribuinte, e as discrepâncias no enquadramento do VTN podem dar início a Ação Fiscal.
Para maiores informações, os interessados devem ligar para o departamento de Tributos: 3902- 0236.
