A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), por meio do Instituto Água e Terra (IAT), prepara a implantação de 23 estruturas flutuantes no Litoral do Paraná. O investimento previsto de R$ 30,9 milhões provém do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, associado à Petrobras. Os recursos serão destinados prioritariamente ao fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação (UCs), à conservação ambiental e ao uso público dessas áreas protegidas.
As plataformas serão instaladas em pontos estratégicos de Paranaguá e Guaraqueçaba, como locais de acesso e apoio para embarcações. O objetivo é melhorar as condições de deslocamento dos moradores de comunidades tradicionais, facilitar o acesso a serviços públicos essenciais e ampliar a capacidade de fiscalização ambiental nas unidades de conservação da região.
O projeto também prevê melhorias no manejo de resíduos sólidos e condições para atividades de turismo ecológico e educação ambiental, conforme as regras de uso e o zoneamento das áreas protegidas.
A proposta foi discutida com a comunidade por meio de audiências públicas, que contou também com a participação de órgãos federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), lideranças do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), integrantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Itaqui (Aprumo) e 19 representantes de comunidades tradicionais. Novas reuniões estão previstas para ocorrer em novembro.
A implantação ainda depende das etapas administrativas necessárias à contratação, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021. O IAT ficará responsável pelos trâmites de licenciamento ambiental e de contratação relacionados às intervenções, conforme o material técnico encaminhado. A definição final das estruturas deverá considerar os diagnósticos, as características de cada localidade e as contribuições apresentadas pelas comunidades ao longo das consultas.
COMO FUNCIONA – Os flutuantes são plataformas instaladas sobre a água, destinadas ao embarque e desembarque de passageiros e ao apoio às embarcações. Em comunidades com acesso predominantemente aquático, essas estruturas integram a infraestrutura necessária à mobilidade cotidiana.
“A iniciativa pretende beneficiar moradores, pescadores, trabalhadores locais e visitantes. A melhoria dos acessos também poderá contribuir para o turismo e para a economia regional, respeitadas as regras de uso das áreas protegidas”, disse o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
“O projeto considera as condições de cada localidade e as necessidades identificadas em levantamentos técnicos. A definição das soluções deverá levar em conta a segurança dos usuários, a conservação das estruturas existentes e as particularidades ambientais da região”, acrescentou.
FISCALIZAÇÃO – Além de melhorar os acessos, as estruturas devem facilitar também o trabalho das equipes de fiscalização nas unidades de Conservação e ampliar as condições de monitoramento dos ecossistemas costeiros. O projeto prevê apoio ao combate a práticas ilegais, como a pesca predatória, e melhorias no manejo de resíduos sólidos. Os equipamentos também poderão facilitar ações de educação ambiental e atividades de turismo ecológico, de acordo com o zoneamento e as normas aplicáveis às Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e aos parques.
“A proposta busca conciliar a conservação da biodiversidade com a mobilidade das comunidades e o uso sustentável dos recursos naturais do Litoral”, diz Andreguetto.
HISTÓRICO – A indenização decorre do vazamento de aproximadamente 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, em julho de 2000. O acidente atingiu cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e contaminou aproximadamente 140 hectares de solo, provocando impactos sobre a fauna, a flora, a qualidade da água, o ar e os ecossistemas da região.
Após mais de duas décadas de tramitação judicial, o Termo de Acordo Judicial, firmado em 2021, destinou os recursos, estimados em R$ 1,2 bilhão, exclusivamente à conservação, recuperação e proteção ambiental no Paraná. A carteira atual reúne projetos executados por órgãos estaduais, municípios, universidades, instituições federais e organizações da sociedade civil, com foco na reparação dos danos ambientais e no fortalecimento das políticas públicas para as próximas décadas.
