Na tentativa de diminuir as críticas ao projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), o relator da proposta, deputado Celso Sabino, apresentou novo parecer nesta terça-feira (3). Após mudanças no texto, o impacto da reforma do IR deverá ser neutro e não mais de perda de R$ 30 bilhões na arrecadação federal. PUBLICIDADE
“Com a cobrança de lucro no exterior e alterações que fizemos na JCP, já em anos posteriores, a gente começa a ter arrecadação de lucros e dividendos. No primeiro ano, de R$ 14 bilhões, no segundo ano já é R$ 40 bi e no terceiro R$ 56 bilhões”, explica o relator.
A CNN apurou que, com a apresentação do novo texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende realizar uma sessão na próxima sexta-feira (6) ara votar o PL da reforma do Imposto de Renda. No entanto, para alguns parlamentares, a possibilidade de atraso na votação do PL dos Correios pode enrolar e, assim, parte dos deputados trabalha com a possibilidade de a reforma do IR ficar para o início da próxima semana.
Entre as principais mudanças em relação ao relatório anterior, estão a isenção de quem recebe lucros e dividendos no regime do Simples Nacional e a inclusão de um dispositivo que vincula a redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) ao aumento da arrecadação.
“Estamos colocando (queda de) 7,5% direto e 2,5% vinculado à arrecadação deste ano, corrigida pela inflação; ano que vem, se batermos de novo a arrecadação corrigida pela inflação, a gente daria mais 2,5% para 2023. Dessa forma, garantimos que não haverá queda na arrecadação do IR e nem no repasse do FPM (Fundo de Participação Municipal) e FPE (Fundo de Participação Estadual)”, esclareceu Sabino.
