A Câmara Municipal de Arapongas aprovou, em primeira votação e por unanimidade, Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo que dispõe sobre a manutenção de pagamentos à terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal, mas em razão da epidemia, estão suspensos ou até mesmo paralisados.
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, são conhecidos os efeitos econômicos maléficos gerados pela epidemia do COVID-19, que acabou por suspender diversas atividades nesta cidade, inclusive de prestação de serviços ao Poder Executivo municipal.
Como um exemplo, prossegue o texto da mensagem, pode-se citar as empresas que prestavam serviço de transporte escolar, posto que com a paralisação das aulas, estes prestadores, que recebiam por quilometro rodado, simplesmente tiveram a paralização das atividades e, também, dos pagamentos.
Diante disto, a exemplo do que adotou o Governo do Estado por meio da Lei Estadual nº. 20.170/2020, inclusive extensiva aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, o Município visa, então, manter os pagamentos visando a manutenção do caráter social e emprego.
Ao finalizar a mensagem, o Poder Executivo enfatiza que a maior parte dos valores relacionados aos terceirizados estavam orçados e, inclusive, alguns são vinculados, de modo que não gerará impactos de grande monta na despesa municipal, e por outro lado contribuirá com a manutenção do emprego de diversas famílias,
REQUERIMENTOS
Na sessão desta segunda-feira (08), os vereadores ainda aprovaram 05 requerimentos:
– De autoria do Vereador Fernando Henrique Oliveira – moção de repúdio à Sanepar; envio de ofício ao Govenador do Estado do Paraná referente a medidas urgentes de enfrentamento para as empresas de Arapongas/PR e, por último, requerimento versando sobre Descumprimento contratual por parte da empresa PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO.
– De autoria do vereador Antônio Carlos Chavioli solicitando que seja encaminhada uma Moção de Agradecimento, ao serviço voluntário da restauração da imagem de Santa Rita, ao grupo Ateliê Good – da Vila Nova.
– De autoria da Vereadora Angélica Ferreira solicitando informações ao Sr. Prefeito e ao Sr. secretário de saúde do município de Arapongas , referente a informações que medicamentos encontram em falta na farmácia Municipal de Arapongas.
PONTO FACULTATIVO
A Câmara Municipal de Arapongas informa que não cumprirá expediente na quinta-feira, 11, (Corpus Christi) – feriado nacional e na sexta-feira, 12, ponto facultativo. As atividades retornarão normalmente na segunda-feira, 15.
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