Conformidade fiscal, reforma tributária e medidas de fortalecimento do ambiente de negócios foram temas da reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Coind), nesta quinta-feira (12), em Curitiba. O encontro, que reuniu representantes do Governo do Estado, Receita Federal, Receita Estadual e instituições de desenvolvimento, foi promovido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) e realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR).
O Coind reúne representantes do Governo do Estado e do setor produtivo e atua para contribuir com a formulação e a coordenação de políticas de desenvolvimento industrial e comercial, com foco na melhoria do ambiente de negócios, na atração de investimentos e na geração de emprego e renda.
A programação contou com painéis sobre conformidade fiscal federal e estadual, questões aduaneiras, Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), linhas de crédito e desenvolvimento, além dos impactos da Reforma Tributária, cujo cronograma de transição se estende até 2033, com mudanças importantes a partir de 2027.
O secretário da Seic, Felipe Flessak, destacou a importância de aproximar os órgãos públicos dos profissionais que atuam diretamente com as empresas, promovendo o diálogo e ampliando a segurança jurídica para o setor produtivo. “O objetivo desse encontro é aproximar o Poder Público de segmentos como contribuintes, contadores e despachantes, contextualizando esse cenário macro da economia, para que os profissionais possam ter direções claras na hora de orientar as empresas do nosso Estado”, destacou.
Durante o encontro, Flessak também analisou os impactos da Reforma Tributária no cenário estadual e a importância de alinhar os programas de conformidade fiscal entre as esferas federal, estadual e aduaneira para oferecer maior previsibilidade aos contribuintes.
FISCO E CONTRIBUINTE – Na discussão sobre conformidade fiscal estadual, o auditor-fiscal da Receita Estadual Ezequiel Santos apresentou as iniciativas voltadas à modernização da relação entre o Fisco e os contribuintes, com foco na transparência, na redução da burocracia e na segurança jurídica.
“Agora, a Receita Estadual atua como parceira do contribuinte, e não só como agente fiscalizador. Na prática, isso significa menos burocracia, mais transparência e mais vantagens para quem está em dia com suas obrigações. O objetivo é dar transparência, ter um diálogo com contribuintes e contadores para que haja, principalmente, segurança jurídica”, afirmou.
Participaram das discussões sobre este tema os auditores-fiscais da Receita Federal Fabiano Diniz, Honorino Gonçalves e Sergio Savaris, com mediação de Amanda Dutra, da Seic. Já o debate sobre a aduaneira foi moderado por Juliana Macedo, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal, e reuniu os auditores-fiscais Fabiano Diniz, Gerson Faucz e Edson Levinski.
REFORMA TRIBUTÁRIA – Os impactos da mudança no sistema tributário brasileiro também estiveram entre os principais assuntos da reunião. O auditor-fiscal da Receita Federal André Theresa abordou os avanços esperados com a simplificação da tributação e os efeitos para empresas e cidadãos.
“Com a simplificação do sistema tributário, o processo passa a envolver apenas a emissão de documentos fiscais, pagamento e apuração assistida, trazendo maior justiça com desoneração para quem paga pouco, transparência sobre os valores pagos e permitindo que o cidadão compreenda seus tributos, fiscalize a aplicação dos recursos públicos e fortaleça o ambiente democrático”, explicou ele.
DESENVOLVIMENTO E CRÉDITO – A programação incluiu, ainda, a apresentação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), conduzida por João Marques, diretor-adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O instrumento integra as políticas estaduais de fomento ao desenvolvimento econômico.
No painel sobre linhas de crédito, Thais Grandi, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e Renato Maçaneiro, da Fomento Paraná, apresentaram alternativas de financiamento disponíveis para empresas e empreendedores.
A reunião reforçou a articulação entre os órgãos públicos e as instituições de desenvolvimento para ampliar o acesso à informação, estimular investimentos e fortalecer a competitividade da economia paranaense.
PRESENÇAS – Participaram do evento, ainda, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Everson Breda Carlin; o presidente da Faciap, Flávio Furlan; e a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Mariana Neris.
