O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), iniciou os estudos para a regularização fundiária da Vila Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Uma visita técnica nesta terça-feira (3) reuniu representantes da Secretaria, da Sanepar e da Associação de Moradores para conhecer as condições da comunidade e avançar nas etapas necessárias para estruturar o processo.
A área da Vila Tiradentes foi incorporada ao patrimônio do Estado após um acordo construído com a participação de diferentes instituições. Com a área sob responsabilidade estadual, a Seap agora conduz a estruturação do processo, reunindo estudos técnicos, articulação institucional e a participação da própria comunidade.
O trabalho beneficiará 433 famílias e envolve estudos urbanísticos, ambientais e sociais, além da articulação entre diferentes órgãos e instituições. A regularização permitirá o reconhecimento da situação dos imóveis e deverá orientar intervenções relacionadas à infraestrutura e aos serviços públicos.
A experiência da Vila Tiradentes deverá contribuir para aperfeiçoar os projetos de regularização fundiária semelhantes em outras áreas. Segundo a diretora-geral da Seap, Marta Cristina Guizelini, o desenvolvimento de uma metodologia de trabalho é fundamental para ampliar a capacidade do Estado de enfrentar situações semelhantes.
“O Estado vem estruturando instrumentos para conhecer melhor o seu patrimônio e construir alternativas para áreas ocupadas por famílias. Cada território tem características próprias, mas, ao desenvolvermos diretrizes e uma metodologia adequada, teremos melhores condições para atuar em outras situações”, afirmou.
MAPEAMENTO DE DEMANDAS – Durante a visita, as equipes verificaram as condições das moradias e das ruas, as características do terreno e do entorno e possíveis questões ambientais. A comunidade possui formas de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, mas o trabalho deverá avaliar a estruturação e a regularização desses serviços, além de buscar soluções para o esgotamento sanitário.
A Seap também entregou à Associação de Moradores um ofício que formaliza a destinação da área, atualmente pertencente ao Estado, para o processo de regularização fundiária, dando mais segurança às famílias em relação à permanência na comunidade.
Segundo o diretor de Gestão Patrimonial, Documental e de Transporte da Seap, Edson Galdino, a visita marca o início de uma atuação integrada para enfrentar os desafios da área. “Essa comunidade já tem uma história e uma organização própria. O nosso papel agora é trabalhar junto com os moradores e com as instituições parceiras para construir as soluções necessárias. É um processo complexo, mas a área passou a pertencer ao Estado justamente com a finalidade de viabilizar a regularização fundiária”, afirmou.
Um dos primeiros encaminhamentos foi a formalização das demandas relacionadas à água, energia elétrica e saneamento. A partir delas, a Seap iniciou articulações com a Sanepar e a Copel para avaliar as condições existentes e os caminhos necessários para estruturar e regularizar os serviços.
De acordo com Galdino, parte dessas ações pode ser desenvolvida paralelamente aos estudos para a regularização definitiva dos imóveis. “A regularização fundiária é um processo que exige várias etapas, mas algumas melhorias e encaminhamentos podem começar antes da sua conclusão”, explicou.
ESTUDOS TÉCNICOS – De acordo com a assistente social da Seap Kelly Vasco, que está à frente da articulação do trabalho na pasta, a visita permitiu uma primeira avaliação presencial da complexidade da área. A comunidade está instalada no local desde 2015 e conta com uma organização construída pelos próprios moradores. Ao mesmo tempo, há desafios relacionados às características do terreno, à declividade, a questões ambientais e à necessidade de estruturação da infraestrutura urbana.
“Encontramos uma comunidade com mais de dez anos de história e uma organização coletiva importante. Mas também conseguimos visualizar a complexidade da área e tudo o que ainda precisa ser estudado. Serão necessários estudos urbanísticos, ambientais e sociais para que possamos construir um projeto de regularização adequado à realidade da comunidade”, afirmou.
Os próximos passos serão a atualização cadastral das famílias e a realização de um diagnóstico socioterritorial, para mapear as condições de vida dos moradores e as principais necessidades da comunidade. Até dezembro, a expectativa é consolidar um cenário mais detalhado das demandas da área, dos estudos necessários e das parcerias que poderão ser mobilizadas.
TRABALHO INTEGRADO – A regularização da Vila Tiradentes envolve diferentes órgãos e instituições. A articulação que viabilizou o início do processo contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Ministério Público do Paraná (MPPR), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e de outras instituições.
A Seap coordena, no âmbito do Governo do Estado, a estruturação do processo. O trabalho conta com a participação da Sanepar, prevê articulações com a Copel e outros parceiros e é acompanhado pela Prefeitura de Curitiba, por meio de diferentes órgãos municipais.
