O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades (Secid) em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), contratou R$ 6.380.149,12 em reparos para as 27 unidades socioeducativas paranaenses: 18 Centros de Socioeducação (Censes) e nove Casas de Semiliberdade.
As intervenções foram planejadas para melhorar a funcionalidade das unidades e garantir uma estrutura cada vez mais adequada para os jovens que cumprem medidas socioeducativas. Elas contemplam alojamentos, coberturas, instalações e áreas esportivas.
Os trabalhos incluem pintura, substituição de esquadrias, adequação dos banheiros e acessibilidade; revisão de coberturas e telhados, com instalação de calhas; revisão em instalações elétricas e hidráulicas, com troca de louças, tubulações, fiação e iluminação.
Em áreas de convivência e esporte, estão previstas recuperação do piso de quadras poliesportivas, pintura epóxi, recuperação de passarelas cobertas e manutenção dos pátios internos de sol. As obras incluem, ainda, recuperação estrutural dos muros, tratamento de trincas e fissuras e aplicação de fundo e pintura.
O plano garante a recuperação das edificações, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE, Lei nº 12.594/2012).
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS – Os maiores investimentos individuais são no Cense Maringá (R$ 429,8 mil), Cense Toledo (R$ 410,4 mil), Cense Londrina II (R$ 403,7 mil), Cense Foz do Iguaçu (R$ 390,2 mil), Cense Londrina I (R$ 387,0 mil), Cense Ponta Grossa (R$ 385,9 mil) e Cense Cascavel I (R$ 384,3 mil).
Por macrorregião, os recursos se dividem da seguinte forma: 38,6% para Norte, Noroeste e Norte Pioneiro; 30,1% para a Região Oeste; 17,2% para a Região Metropolitana de Curitiba; e 14,2% para Campos Gerais e Sul.
Entre as unidades contempladas estão ainda o Cense Laranjeiras do Sul (R$ 364,6 mil), o Cense Campo Mourão (R$ 285,3 mil), o Cense Curitiba (R$ 290,0 mil) e o Cense Joana Richa (R$ 279,7 mil), além de unidades em Paranavaí, Umuarama, Piraquara, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Santo Antônio da Platina e Pato Branco.
Os pagamentos são condicionados a medições físico-financeiras realizadas a cada 30 dias, com verificação in loco pela equipe de fiscalização de engenharia dos escritórios regionais da Secid. Será retido 11% do valor total para a última medição, liberado somente após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos reparos.
SISTEMA – O Paraná conta com 19 Centros de Socioeducação e nove Casas de Semiliberdade administrados pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Essa rede atende adolescentes em cumprimento de medidas privativas de liberdade em todo o Estado.
As políticas adotadas baseiam-se nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, com foco na articulação de ações de prevenção de fatores de risco, promoção de fatores de proteção e formação intelectual e profissional.
