Até 500 servidores da Prefeitura de Apucarana que tiveram suas residências atingidas pelo temporal de 21 de setembro poderão receber um auxílio-calamidade de R$ 2.190,30, valor correspondente ao atual salário mínimo municipal. O benefício foi anunciado pelo prefeito Rodolfo Mota, nesta quarta-feira (28/10) como forma de apoiar os funcionários que sofreram prejuízos em suas próprias casas e, mesmo diante das dificuldades, atuaram no atendimento à população. O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores e prevê o pagamento em parcela única, sem necessidade de devolução.
Rodolfo Mota explica que a proposta busca oferecer aos servidores municipais um apoio semelhante, em sua finalidade, ao saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disponível aos trabalhadores da iniciativa privada que atendem aos critérios legais do governo federal. “O trabalhador com carteira assinada tem o FGTS e pode fazer o saque-calamidade. Já o servidor público municipal não tem FGTS”, comparou.
O prefeito ressaltou que muitos funcionários priorizaram o atendimento à população antes de cuidar dos danos sofridos em suas próprias casas. “Encontrei vários servidores logo após o temporal que não tinham socorrido a própria moradia para poder atender outras pessoas. Foram cuidar de suas residências somente no sábado ou no domingo, quase uma semana depois. É uma maneira que encontramos de apoiar esses profissionais, que tanto nos ajudam a cuidar da cidade e também estão passando por dificuldades”, enfatizou.
O secretário municipal de Gestão Pública, Robson de Sousa Cruz, explica que o auxílio deverá ser solicitado pelo servidor, mediante requerimento acompanhado de declaração dos danos. A medida também poderá contemplar funcionários que já realizaram os reparos em suas casas. “O benefício terá caráter de abono, será pago uma única vez e não precisará ser devolvido”, observou.
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, informa que a previsão orçamentária é de aproximadamente R$ 1,1 milhão, considerando o limite de 500 beneficiários. Caso o número de servidores atingidos que apresentarem requerimento ultrapasse esse quantitativo, a prioridade será definida pelo menor salário-base, buscando direcionar o auxílio aos trabalhadores de menor remuneração.
O encaminhamento do projeto à Câmara está previsto para os próximos dias. A intenção da administração municipal é concluir os procedimentos legais e administrativos a tempo de incluir o benefício na folha de pagamento de novembro. O cronograma, porém, dependerá da aprovação legislativa, da regulamentação da medida e da análise dos pedidos apresentados pelos servidores.
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
O auxílio-calamidade integra as ações da Prefeitura voltadas à valorização do funcionalismo público municipal. Entre as medidas adotadas estão a implantação do salário mínimo municipal, atualmente fixado em R$ 2.190,30, considerando salário-base e abono; a regularização das elevações e progressões funcionais, hoje concedidas de forma automática; e a retomada dos recolhimentos previdenciários ao INSS para professores e demais servidores municipais, após períodos de interrupção.
A administração também destaca o pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões em precatórios relacionados a direitos trabalhistas dos servidores, além da renovação de veículos, aquisição de uniformes e equipamentos, melhorias nas instalações municipais, investimentos em capacitação e qualificação profissional e convocação de aprovados em concursos públicos e processos seletivos simplificados. Outra iniciativa é a realização de confraternizações mensais para celebrar os aniversariantes, no gabinete do prefeito.
Em razão do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o ponto facultativo nas repartições municipais foi transferido para esta sexta-feira (30/10), prolongando o período de descanso com o feriado de Finados, na segunda-feira (2/11).
