O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), avança na regularização fundiária da Vila Tiradentes, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Uma reunião realizada nesta terça-feira (27), na Capital, com representante de órgãos estaduais, do sistema de Justiça e da Prefeitura, marcou uma nova etapa do trabalho, que busca garantir segurança jurídica a 433 famílias que vivem na comunidade.
A iniciativa reúne a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre outras instituições. O objetivo é desenvolver as medidas técnicas e administrativas necessárias à regularização dos imóveis, incluindo o cadastramento das famílias, estudos urbanísticos e ambientais e articulações para ampliar o acesso a serviços essenciais.
O trabalho dá continuidade à solução de um impasse judicial que se prolongava desde 2016. Um acordo intermediado pela PGE viabilizou a doação do terreno da Massa Falida de Stirps Empreendimentos ao Estado, afastando o risco de despejo que ameaçava os moradores.
Para o secretário estadual da Administração e da Previdência, Kunibert Kolb Neto, a iniciativa demonstra o compromisso do poder público em aplicar sua estrutura e seus recursos para atender às necessidades da população.
“O patrimônio público deve ser aplicado na função social pública. Temos uma determinação legal para fazer isso e uma determinação do governador do Estado. Estou muito feliz por termos conseguido chegar até esta etapa, que é apenas o começo, porque vamos fazer e concluir esse trabalho”, afirmou Kolb.
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a atuação conjunta das instituições é fundamental para garantir direitos e promover a dignidade das famílias.
“Esse trabalho demonstra a importância da atuação conjunta das instituições públicas para garantir direitos e promover a dignidade das pessoas. A regularização fundiária é um passo fundamental para dar segurança às famílias, e esperamos que esse avanço também abra caminho para melhorias na infraestrutura e nas condições de vida da comunidade”, disse Borges.
PRÓXIMAS ETAPAS – Segundo Kelly Vasco, responsável técnica do processo de Regularização Fundiária dentro da Seap, a nova fase envolve o cadastramento dos moradores, a elaboração de estudos técnicos e a articulação com outros órgãos para viabilizar a regularização.
“Hoje a gente comemora essa ação do Estado de receber a área em doação e de as famílias não terem mais o risco e o medo do despejo, da perda das suas casas e dos vínculos com o território. A partir de agora iniciamos a primeira etapa da regularização fundiária, com o cadastramento das famílias e a elaboração de peças técnicas, estudos urbanísticos e ambientais”, explicou.
A partir do cadastramento, a Seap pretende encaminhar solicitações às companhias de saneamento e energia para ampliar o acesso regular a esses serviços. O processo também depende da participação da Prefeitura de Curitiba, responsável pelo ordenamento territorial e pela análise e elaboração do projeto de regularização fundiária.
A experiência poderá ainda contribuir para aperfeiçoar a metodologia de atuação da unidade técnica especializada da Seap em outros processos complexos. A Vila Tiradentes conta com suporte técnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apoio jurídico do Instituto de Democracia Popular, e integra um conjunto de três projetos-piloto voltados à validação dessa metodologia.
“Esse processo vai permitir validar a metodologia junto com os outros dois projetos-piloto”, explicou Kelly.
SEGURANÇA E DIGNIDADE – Presidente da Associação de Moradores da Vila Tiradentes, Carlinda Pereira de Almeida vive na comunidade desde 2015. Ela relata que a falta de documentação dos imóveis trouxe insegurança aos moradores ao longo dos anos e dificultou o reconhecimento da comunidade. “É um sentimento de invisibilidade total, de a pessoa não ter um lugar para falar que é seu de fato. A gente não tem um documento, não tem um CEP nas ruas, não tem a dignidade de que todos precisam”, contou.
Com o avanço das tratativas, Carlinda afirma que os moradores renovaram a esperança de serem reconhecidos e conquistarem melhores condições de vida. A comunidade também espera melhorias nas ruas e na infraestrutura básica. “É esperança de realmente pertencer a Curitiba, sair da invisibilidade e sermos reconhecidos como os moradores e proprietários da Vila Tiradentes”, concluiu.
