O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aprovou sem ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Arapongas referentes ao exercício de 2019. Entre os itens analisados constam controle interno, avaliação da aplicação no Ensino Básico Fundamental e Saúde Básica, aspectos fiscais – Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.
O documento frisa ainda que o município esteve dentro do limite legal nas despesas com pessoal. Nos índices com a educação foram aplicados 26,63%, onde a obrigatoriedade é de 25%. O índice da saúde atingiu 25,71%, com obrigatoriedade de 15%. A prestação de contas do município tem por finalidade reportar as demonstrações da execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados relativos ao período abrangido pelo processo e verificar o atendimento dos aspectos legais a que estão sujeitos os atos de gestão (termos da Constituição Federal, art. 31, da Lei Complementar nº 113/2005 e do Regimento Interno – Resolução nº 01/2006 e atualizações).
Para o prefeito Sérgio Onofre, a aprovação das contas sem ressalvas, incluindo as contas do Instituto de Previdência de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (IPPASA), comprova mais uma vez a forma transparente como os recursos públicos estão sendo aplicados no município. “É difícil um município ter as contas aprovadas sem ressalvas, pois sempre há detalhes técnicos que levam à necessidade de um reparo ou outro. A aprovação das nossas contas de 2019 sem ressalvas é mérito de toda a equipe, especialmente da nossa Secretaria de Finanças. Estamos atentos para fazer cumprir as leis e regras estabelecidas para que não tenhamos qualquer tipo de problema. Temos certeza de que as contas de 2020 seguirão no mesmo caminho”, finalizou o prefeito.
