O município de Arapongas é o único da região a obter nota máxima no banco de dados lançado pelo Ministério Público do Paraná (MPR) sobre a transparência na gestão da Covid-19. O banco classifica os municípios em três notas de transparência: “satisfatória”, “parcialmente satisfatória” e “insatisfatória”. Segundo o MPR, a transparência com que o município de Arapongas faz a gestão dos recursos da Covid-19 é satisfatória, enquanto municípios próximos, como Apucarana, Londrina, Cambé e Sabáudia, por exemplo, a nota é parcialmente satisfatória. Ainda de acordo com o MPR, apenas 50 dos 399 municípios do Paraná apresentam informações adequadas quanto à gestão dos recursos públicos relacionados à pandemia do coronavírus. “Isso significa apenas 12,5% e Arapongas está entre eles. Mais uma vez, o nosso reconhecimento e a nossa gratidão a todos os integrantes da nossa equipe que atuam na gestão dos recursos públicos, especialmente da Covid-19”, afirma o prefeito Sérgio Onofre.
Esses dados fazem parte de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicização dos gastos ligados à Covid-19. Essa e outras informações agora podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.
“Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. “Munidos de mais esta funcionalidade, também os agentes do Ministério Público podem aproveitar essas informações para a condução de ações ligadas à pandemia, notadamente na área do patrimônio público”, avalia o PGJ.
Ranking – No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios do estado já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia. O sistema também aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total), têm uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses gastos e que 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). Ainda há um ranking, que indica quais as cidades mais bem avaliadas no quesito transparência.
O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.
Nos municípios que foram identificados com critérios insatisfatórios quanto a transparência, o MPPR pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis.
“Muitas vezes se ouve ou se lê comentários maldosos, que são uma verdadeira injustiça com quem está fazendo a gestão dos recursos e atuando na linha de frente do combate à Covid-19. Esse trabalho do MPR mostra que em Arapongas isso tem sido conduzido com critério e seriedade”, afirma o secretário municipal de Saúde, Moacir Paludetto Júnior.
